Pleitos do Setor Produtivo
O Ministério da Economia vem dialogando com mais de 200 empresas do setor produtivo sobre pleitos e sugestões para atenuar a crise.
Medidas do Ministério da Economia
O Ministério da Economia vem dialogando com mais de 200 empresas do setor produtivo sobre pleitos e sugestões para atenuar a crise. Cada pedido foi classificado em uma das cinco dimensões estabelecidas pela pasta e a implementação das ações com maior efetividade já começaram. "Nós resumimos todos os pleitos em 35 ações. Dessas 35, já implementamos ou estamos em fase de implementação de 22 e estamos analisando mais sete", detalhou o secretário especial Carlos Costa.
- Dimensão 1 - Fôlego ao fluxo de caixa
Importante para que as empresas continuem operando, principalmente as de pequeno e médio portes, que tem muita dificuldade em obter caixa. O governo já fez: diferimento de impostos federais; implantação de um novo Refis; e suspensão de inscrições em dívida ativa, protesto e execução fiscal. Já está em em fase de implementação: redução das contribuições do Sistema S; novas linhas de crédito em condições especiais; ofertas e garantias de vários fundos que estão sendo montados para chegar na ponta; redução dos depósitos compulsório dos bancos. Além disso, o Governo Federal analisa a redução do IOF sobre financiamento; um sistema nacional de garantia; e ampliação do acesso ao crédito do BNDES por meio das Fintec.
- Dimensão 2 - Oferta de bens e serviços
Para garantir a manutenção da oferta de bens e serviços, o Governo Federal isentou o imposto de importação para medicamentos e produtos relacionados ao Covid-19. Está em fase adiantada de implementação a continuidade dos serviços aéreos com medidas fortes. Também há o modelagem do fast treck de registro da Anvisa, medidas do Inmetro e a elaboração de medidas setoriais como para bares, restaurantes e turismo. O Ministério da Economia também desenha o desembaraço marítimo para acelerar as mercadorias em falta para que, quando chegarem ao Brasil, elas imediatamente saiam do porto com inspeções mais rápidas.
- Dimensão 3 - Desburocratização urgente
Na dimensão de desburocratização, o Governo Federal está na fase de implementação de recebíveis de contratos que as empresas têm com a com Administração Pública para gerar caixa. Também já há ampliação do prazo para exames ocupacionais obrigatórios, suspensão de registros e da atualização de dados das obrigações acessórias.
- Dimensão 4 - Flexibilização trabalhista emergencial
O Ministério da Economia avalia a prorrogação dos prazos de praticamente todas as obrigações acessórias das empresas na frente trabalhista. A pasta está fase de implementação da redução de carga horária de trabalho e férias sem necessidade de aviso prévio. Além disso, há um importante pleito do setor produtivo para: redução de exigência para teletrabalho; alteração de horário; ampliação do banco de horas; abatimento das férias por dia não trabalhado por falta de demanda; permissão de afastamento sem vencimentos; e evidenciar na lei que o Covis-19 não é doença de trabalho.
- Dimensão 5 - Preservação do consumo responsável
Nessa dimensão, já foi implementada a antecipação do 13º terceiro salário para aposentados e pensionistas. "É importante a gente manter a renda das pessoas para que elas consigam comprar aquilo que nós chamamos de consumo responsável", destacou o secretários especial Carlos Costa.
O Ministério da Economia também implementa a pausa de até duas prestações de qualquer financiamento habitacional, crédito pessoal, consignado e capital de giro para micro e pequenas empresas, assim como: antecipação do abono salarial para junho, reforço do Bolsa Família, auxílio emergencial de R$ 200 por três meses para desempregados, informais e micro empreendedores individuais, e transferência de valores não sacados do PIS/PASEP para viabilizar a liberação de FGTS.
Publicação da Medida: https://bit.ly/3aer33v