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Tecnologia e Inovação

Publicado: Segunda, 27 de Agosto de 2018, 20h01 | Última atualização em Sexta, 28 de Dezembro de 2018, 18h28 | Acessos: 315

Destinado a identificar, analisar e propor medidas para acesso a novas tecnologias e inovação de processos, produtos e serviços das micro e pequenas empresas;

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COORDENADOR PÚBLICO: Coordenação de Capacitação, Tecnologia e Inovação / SEMPE / MDIC
Sr. Flávio Martins Pimentel - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COORDENADOR PRIVADO: Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - COMICRO
Sr. José Augustinho Flogiatto - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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CARTILHA E DIVULGAÇÃO DO REGISTRO DE MARCAS E PATENTES E FACILITAÇÃO DO ACESSO AO BANCO DE PATENTES E ESTÍMULO À GERAÇÃO DE INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO

 

Foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

 

O ACT tem como objetivo a disseminação da cultura da propriedade intelectual para melhor entendimento e uso estratégico do Sistema de Propriedade Intelectual por meio de palestras de sensibilização nos Estados brasileiros e curso de média duração direcionadas ao público dos Contabilistas e atendentes das Juntas Comerciais com intuito de capacitá-los e transmitir o conhecimento para os microempresários das MPE. O ACT também prevê a elaboração de material de divulgação e orientação para uso desse público.

NOVA LEI DA INOVAÇÃO E ACESSO À TECNOLOGIA

 

Este tema versa sobre esclarecer aos micros e pequeno empresários o impacto nessas empresas do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação concluída com a publicação do Decreto n. º 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, que regulamentou a Lei no 13.243, de 2016.

 

O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação se caracteriza pela promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégia para o desenvolvimento econômico, promoção da cooperação entre os entes públicos e estes com o setor privado, incentivo à transferência de tecnologia e atividades de inovação nas empresas e simplificação dos procedimentos de gestão dos projetos

 

Está sendo elaborado um documento pela SEMPE e o MCTIC sobre esse tema para posterior divulgação.

LEI DO BEM – MPE

 

 A Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizam Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I).

 

A SEMPE está buscando esclarecimentos junto ao MCTIC a respeito dos artigos 17 e 18 da Lei do Bem que permitem as MPEs optantes ou não do Simples Nacional se beneficiarem em de forma direta e indireta do incentivo fiscal da lei.

MARCO LEGAL DAS STARTUPS

O Grupo de Trabalho aprovou um texto elaborado pela SEMPE que compila todas as normas e dispositivos legais e infra legais, inclusive projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional disponíveis na internet que possam ser úteis na elaboração de um marco legal para as startups.

 

Esse texto foi encaminhado para os coordenadores do Subcomitê de Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial de Transformação Digital coordenado pela Casa Civil.

FORTALECIMENTO E DESCONTIGENCIAMENTO DO FUNDO VERDE E AMARELO (FINEP) E SUA UTILIZAÇÃO PARA ESTIMULAR A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DAS MPES

 

Foi esclarecido que o Fundo Verde e Amarelo é na verdade uma rubrica do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, cujos recursos encontram-se contingenciados e devido à dificuldade de serem descontingenciados, decidiu-se desdobrar essa Ação em duas:

- Elaboração de um Guia de Inovação para a MPE.

- Moção de Apoio ao Projeto de Lei n. º 5.876, de 2016, do Deputado Celso Pansera, que destina 25% dos recursos que compõem o Fundo Social, criado pela Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, sejam obrigatoriamente destinados a programas e projetos nas áreas de Ciência e Tecnologia, conforme regulamento do Poder Executivo.

 

   

   

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