Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Opções de acessibilidade
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
Ministério da Economia
FÓRUM PERMANENTE
Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Buscar no portal
Busca
Buscar no portal
Busca:
Buscar
Serviços
Contato
Sistema de Defesa do Empreendedor
Serviços do Fórum
Fim do menu de serviços
Página inicial
>
Contato
0
1
2
Menu
Início do menu principal
Coronavírus
Coronavírus
Ações e Medidas do Governo Federal
Ações e Medidas de outros Países
Comitês temáticos
CT - Politica Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas
CT - Racionalização Legal e Burocrática
CT - Acesso a Mercados
CT - Tecnologia e Inovação
CT - Investimento, Financiamento e Crédito
CT - Formação e Capacitação Empreendedora
CT - Microempreendedor Individual
Acesso à Informação
Legislação
Integrantes
Atas
Calendário
Conheça o Fórum
Últimas Notícias
Notícias dos Estados
Artigos
Contato
Publicações
Lei Complementar 123
Política Nacional
Cartilhas
Relatórios
Livros
Outras Publicações
Central de conteúdos
Imagens
Vídeos
Propostas
Fim do menu principal
Início do conteúdo da página
Legislação
Publicado: Quinta, 22 de Novembro de 2018, 19h14
|
Última atualização em Terça, 09 de Julho de 2019, 23h36
|
Acessos: 9732
Tweetar
Envie-nos uma mensagem
Fim do conteúdo da página
