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Microempreendedor Individual

Publicado: Sexta, 29 de Novembro de 2019, 13h29 | Última atualização em Terça, 27 de Abril de 2021, 13h36 | Acessos: 1173

GT Microempreendedor Individual

Objetivo

 

Diretrizes 

 

Encaminhamentos (17/03/2021)

    • Moção com uma proposta de ampliação das ocupações permitidas para os MEIs
    • Solicitar aos membros do Fórum Permanente Estudos e Propostas para a alteração da Reforma Tributária.
    • Proposta de criação de uma segunda faixa de faturamento para os MEIs. Buscar estatísticas para levantar os impactos na Receita do Governo Federal.
    • Levantamento de propostas de alterações na lei complementar 123.
    • Criação do GT:
      -Reforma Tributária.

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COORDENADOR PÚBLICO: Fábio Silva- Subsecretaria de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia
COORDENADOR PRIVADO: Ercilio Santinoni  - Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo Individuais- CONAMPE

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