ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE

SEMPE – Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa/MDIC

JUSTIFICATIVA

Inclusão do tema “empreendedorismo” na grade curricular de ensino, para que este possa ser aplicado de forma transversal, relacionando-se com disciplinas que guardem intersecção entre si.

OBJETIVO GERAL

Objetivo de incentivar e conscientizar os alunos para que possam desenvolver competências de tomada de decisão, planejamento e gestão, incentivando-os a assumir desafios e riscos, e estabelecer metas.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPEs

Criação de cultura empreendedora no país.

STATUS DA AÇÃO

EM ANDAMENTO

Em reunião com a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Educação – CNE, a SEMPE tomou conhecimento da existência do Parecer n. º 13/2010, da Câmera de Ensino Básico do CNE, que afirma que o tema empreendedorismo não deve ser objeto de disciplina específica, mas que deve fazer parte do currículo de forma transversal nas várias disciplinas.

O Grupo de Trabalho do CT5 tomou conhecimento do PLS n° 772/2015, de autoria do Senador José Agripino, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.  O projeto está em consonância com a demanda almejada pelo Fórum Permanente. O esboço propõe que os currículos do ensino fundamental, anos finais, e do ensino médio incluam o empreendedorismo de forma transversal no conteúdo curricular da educação básica e ainda contempla a educação superior, onde o discente será estimulado ao empreendedorismo e a inovação, visando a interação entre os conhecimentos técnicos e científicos. Esse PLS encontra-se em conformidade com o parecer do CNE/CEB n° 13, de 4 de agosto de 2010.

O Grupo de Trabalho conheceu o programa do SEBRAE sobre Educação Empreendedora e avalia medidas para aumentar a escalabilidade das ações.

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE

CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

JUSTIFICATIVA

Necessidade de ampliar o acesso das MPEs às capacitações.

OBJETIVO GERAL

Oferecimento, pelo SENAC, de cursos de capacitação EAD com descontos especiais às entidades e seus associados vinculados ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a finalidade de:

I – ampliar o acesso à capacitação qualificada aos empreendedores, empresários e colaboradores associados às entidades vinculadas ao FPMPE;

II – promover o compartilhamento de informações por meio de redes de relacionamento; e

III– estimular a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento local e à competitividade da micro e pequena empresa.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPEs

Tornar as MPE mais capacitadas e produtivas.

STATUS DA AÇÃO

CONCLUÍDA

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - SEMPE e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, ocorreu na Reunião Plenária do Fórum – FPMPE, no dia 05/07/2018, que visa o oferecimento de cursos de formação inicial e continuada (FIC) e de extensão ofertados na modalidade a distância (EAD) com desconto de 20% para as entidades membros do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FPMPE com a finalidade de ampliar o acesso à capacitação qualificada aos empreendedores, empresários e colaboradores associados às entidades membros do FPMPE.

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE

CFA – Conselho Federal de Administração

JUSTIFICATIVA

Acordo de Cooperação técnica entre o CFA e a SEMPE, envolvendo suas respectivas unidades e departamentos e outras entidades congêneres, na realização de ações destinadas a promoção e desenvolvimento das micro e pequenas empresas, estabelecendo um canal convergente de acesso às informações e ferramentas de gestão e sobre capacitação para empresários e empregados de MPEs.

OBJETIVO GERAL

I. Desenvolver, avaliar e monitorar o Programa de Capacitação e de Formação de Multiplicadores de Conhecimento em Micro e Pequenas Empresas, destinado a Administradores registrados nos CRAs;

II. Promover a disseminação de conhecimentos sobre a gestão de pequenos negócios aos microempreendedores;

III. Criar rede de cooperação e troca de conhecimentos entre os administradores, lideranças e instituições de apoio e fomento às micro e pequenas empresas;

IV. Promover a divulgação digital, por meio de portal institucional, de instrumentos de gestão oferecidos pelas instituições de ensino vinculadas ao Ministério de Educação e por outras lideranças, tais como cursos, ferramentas ou materiais didáticos, dentre outros;

V. Estimular a realização de projetos de pesquisas colaborativos, de âmbito nacional, tendo como foco o segmento das MPEs; e

VI. Realizar outras possibilidades de cooperação que possam interessar os participes, tendo como tema as MPEs.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPEs

- Capacitação e certificação de  825 Administradores participantes do “Programa de Capacitação e Formação de Multiplicação de Conhecimentos em Micro e Pequenas Empresas”, ministrado pela Fundação Instituto de Administração - FIA;

- Prestação de consultoria gratuita para   275 MPEs localizadas em GO, MT, MS, SE e DF;

- Prestação de consultoria gratuita para 275 MPEs localizadas em Al, MA, PA, PI e RJ;

- Prestação de consultoria gratuita para 275 MPEs localizadas em BA, CE, SC, SP e RR;

-Prestação de consultoria gratuita para 330 MPEs localizadas em AC, AM, AP, ES, RN e RS;

- Criação de rede de cooperação e troca de conhecimentos entre os administradores, lideranças e instituições de apoio e fomento às MPEs;

- Disponibilização de instrumentos de gestão empresarial para MPEs (cursos, ferramentas, material didático) nos Portais da SEMPE e do CFA; e

- Aumento da capacidade de gestão, de produção e de vendas nas MPEs atendidas pelos Administradores/Consultores participantes do Programa.

STATUS DA AÇÃO

EM ANDAMENTO

Quatro turmas já foram capacitadas, com um total de  1155 administradores.

Está em fase de elaboração o novo Acordo de Cooperação Técnica.

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE

IEL/DF – Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal

JUSTIFICATIVA

Necessidade de ampliar o acesso das MPEs às capacitações.

OBJETIVO GERAL

 Oferecer cursos com descontos especiais às entidades e associados vinculados ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com vistas a:

I – ampliar o acesso à capacitação qualificada aos empreendedores, empresários e colaboradores associados às

entidades vinculadas ao FPMPE;

II – promover o compartilhamento de informações por meio de redes de relacionamento; e

III– estimular a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento local e à competitividade da micro e pequena empresa.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPEs

Tornar as MPE mais capacitadas e produtivas.

STATUS DA AÇÃO

EM ANDAMENTO

O Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - SEMPE e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL-DF, está em fase final para assinatura.

Assim que o Acordo de Cooperação Técnica for assinado, serão disponibilizados os procedimentos de inscrição.

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE

ALAMPYME BR

JUSTIFICATIVA

Boa parte de estados e prefeituras ainda não implantaram a Lei Complementar 123/2006 em seus órgãos, em especial em relação às contratações públicas.

OBJETIVO GERAL

Desenvolvimento de ações voltadas para a capacitação de gestores/agentes públicos em relação ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que devem ser dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte, principalmente no que se refere a compras públicas nos municípios e estados, conforme Lei Complementar 123/2006.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPEs

Mais acesso às compras públicas.

STATUS DA AÇÃO

EM ANDAMENTO

O Grupo de Trabalho conheceu as várias ações do Sebrae que tem o objetivo de capacitar gestores dos estados e municípios quanto aos aspectos de implantação da Lei Complementar 123, em especial sobre compras públicas, dentre as quais foram objeto de destaque o FOMENTA, atuação conjunta com a ATRICON e a Fundação Rui Barbosa, realização de eventos de capacitação e publicação de várias apostilas, convênio com o MPOG e a instituição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE

CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais

JUSTIFICATIVA

Boa parte de estados e prefeituras ainda não implantaram a Lei Complementar 123/2006 em seus órgãos, em especial em relação às contratações públicas.

OBJETIVO GERAL

A ação consiste em disseminar nas demais Unidades da Federação a cartilha elaborada pelo TCE-PR com o objetivo de orientar e uniformizar entendimentos sobre várias questões relacionadas a compras públicas, principalmente no que se refere ao tratamento diferenciado e favorecido às MPEs. A cartilha está estruturada em perguntas e respostas a fim de garantir uma segurança maior para o gestor público na hora de realizar uma contratação de uma MPE com o tratamento diferenciado e favorecido.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPEs

Mais acesso às compras públicas.

STATUS DA AÇÃO

EM ANDAMENTO

A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - SEMPE iniciou uma parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil -  ATRICON, com o objetivo de elaborar uma cartilha de compras públicas, tomando como base a cartilha feita pelo TCE/PR, para distribuição em nível nacional. Outra alternativa em estudo seria a elaboração de cartilha nacional em conjunto com o TCU.